ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 18.12.1991.
Aos dezoito
dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre,
em sua Sessão de Instalação da Décima Quarta Sessão Legislativa Extraordinária
da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Antonio Hohlfeldt,
Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Dilamar Machado, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Lauro Hagemann, Letícia Arruda, Luiz Braz, Omar
Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo e João
Bosco. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos da Décima Quarta Sessão Legislativa Extraordinária da
Décima Legislatura. Do EXPEDIENTE constou Edital, do Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, convocando a Casa para a Sessão Legislativa
Extraordinária dos dias dezoito e dezenove de dezembro do ano de mil novecentos
e noventa e um. Às nove horas e cinqüenta e três minutos, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos
pelo Vereador Antonio Hohlfeldt e secretariados pelo Vereador Clóvis
Ilgenfritz. Do que eu, Clóvis Ilgenfritz, 3º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, declaramos
abertos os trabalhos desta Sessão de Instalação da 14ª Sessão Legislativa
Extraordinária. Os Projetos constantes desta Sessão estão relacionados nos
avulsos.
(Lê o Edital de Convocação.)
EDITAL – do Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de
suas atribuições legais, e em cumprimento à deliberação da Comissão
Representativa, convocando a Casa para a Sessão Legislativa Extraordinária nos
dias 18 e 19 de dezembro de 1991, para apreciação das seguintes matérias:
1 – PROC. Nº 0913/91 – PLE 007/91, que altera a alínea “e” e inclui
parágrafo único ao artigo 24 da Lei nº 6151, de 13 de julho de 1988 (Plano
Carreira do Magistério).
2 – PROC. Nº 2057/91 – PLE 027/91, que autoriza a alienação de imóveis
do patrimônio municipal, localizados na Av. Goethe, à sucessão de José de
Araújo Fabrício.
3 – PROC. Nº 2058/91 – PLE 028/91, que autoriza a alienação de imóveis
do patrimônio municipal, localizados na Av. Goethe, ao Condomínio do Edifício
Venezia.
4 – PROC. Nº 2377/91 – PLE 039/91, que institui Boletim de Acompanhamento Diário para controle da operação do serviço de transporte coletivo.
5 – PROC. Nº 2542/91 – PLE 048/91, que aprova o Plano de Auxílios, Prêmios e Subvenções para o exercício de 1992.
6 – PROC. Nº 3102/91 – PLE 066/91, que autoriza a Fundação de Educação Social e Comunitária – FESC, a abrir créditos suplementares no valor de Cr$ 132.576.176,00.
7 – PROC. Nº 3180/91 – PLCE 015/91, que autoriza a
permuta de imóvel do Executivo. (Sport
Club Internacional.)
8 – PROC. Nº 2575/91 – PR 045/91, de autoria do Ver. Wilson Santos, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Paulo Marsiaj Oliveira.
9 – PROC. Nº 2980/91 – PDL 019/91 – da Mesa, que declara Rosário, na República Argentina, Cidade Irmã de Porto Alegre.
10 – PROC. Nº 1935/90 – PLCL 027/90, de autoria do Ver. Lauro Hagemann, que institui o Banco de Terra.
11 – PROC. Nº 2172/90 – PLCL 032/910, de autoria do Ver. Vieira da Cunha, que regulamenta Conselhos Municipais criados pelo artigo 101 da LOM.
12 – PROC. Nº 1029/91 – PLCL 018/91, de autoria do Ver. Clóvis Ilgenfritz, que define critérios para o Programa de Regionalização e Descentralização Administrativa nos termos do art. 201 da LOM.
13 – PROC. Nº 2052/91 – PLCL 033/91, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que altera o art. 9º da LC 07, de 07.12.1973.
14 – PROC. Nº 2560/91 – PLCL 045/91, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que altera a redação da LC 231, de 05.09.1990.
15 – PROC. Nº 2706/91 – PLCL 050/91, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que altera a letra “b” do inciso I do art. 8º da LC 197, de 21.03.1989, que institui e disciplina o imposto sobre transmissão “intervivos” por ato oneroso de bens imóveis e direitos reais.
16 – PROC. Nº 1944/91 – PLL 163/91, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que declara de utilidade pública a Associação Nacional de Veteranos da FEB.
17 – PROC. Nº 2572/91 – PLL 167/91, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que dispõe sobre a oficialização do Festival do Chopp na Av. Cristóvão Colombo.
18 – PROC. Nº 2556/91 – PLL 206/91 – de autoria do Ver. Luiz Braz, que denomina Praça Antão Abade das Chagas um logradouro público, localizado no Loteamento Castelo Branco, Bairro Farrapos.
19 – PROC. Nº 2606/91 – PLL 221/91, de autoria do Ver. Cyro Martini, que denomina Av. Joaquim Porto Villanova um logradouro irregular no Loteamento Jardim Guanabara.
20 – PROC. Nº 2916/91 – PLE 060/91, que dispõe sobre a participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 09h53min.)
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